Política de Privacidade – Emigrante Legal®

1. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
O Emigrante Legal® está empenhado em proteger a privacidade dos seus Clientes, Fornecedores e Utilizadores do website.
Esta Política de Privacidade reflete o nosso compromisso com a proteção de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a Lei Federal de Proteção de Dados (LPD) da Suíça.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A empresa Phygilime GmbH, com sede em Zurique, número de identificação CH-020.4.070.178-4, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu website ou outros canais de comunicação.

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, poderá contactar o Departamento Legal através do email: legal@emigrantelegal.com

3. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

O Emigrante Legal® não designou um Encarregado de Proteção de Dados, por não estar legalmente obrigado a tal, assegurando internamente o cumprimento das obrigações legais através do seu departamento legal.

4. DIREITO DE RECLAMAÇÃO

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma legal, poderá apresentar reclamação à autoridade competente:

• Suíça:
  Préposé fédéral à la protection des données et à la transparence (PFPDT / FDPIC)
  www.edoeb.admin.ch

• Portugal (apenas se aplicável):
  Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt

5. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais, dependendo do canal de recolha:

• Formulários de contacto ou serviços: nome, email, telefone, país de residência, informações sobre a sua situação pessoal ou profissional.

• Newsletter: email e preferências de comunicação.

• Checkout de produtos ou serviços: nome, morada, NIF, contacto, método de pagamento (através de prestador).

• Analytics (Google Analytics): endereço IP truncado, localização geral, tipo de dispositivo, comportamento de navegação.

Os dados são recolhidos diretamente junto dos titulares, salvo em contexto técnico (cookies ou ferramentas de terceiros).

6. FINALIDADES E FUNDAMENTO LEGAL DO TRATAMENTO

Tratamos os dados pessoais apenas quando existe um fundamento legal, nos termos do RGPD e da LPD. As principais finalidades e respetivas bases legais são:

7. CONSENTIMENTO E REVOGAÇÃO

Sempre que o tratamento dependa do seu consentimento (ex.: newsletter), este será solicitado de forma clara e explícita.
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, através de link de cancelamento no rodapé dos emails ou enviando pedido para legal@emigrantelegal.com.

Nos termos da legislação suíça (LPD), o consentimento não é exigido quando o tratamento de dados se baseia em interesse legítimo claro ou execução contratual, desde que não afete de forma desproporcional os direitos do titular.

8. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados são conservados apenas durante o período estritamente necessário à finalidade que justificou a recolha:

Quando o prazo expirar, os dados serão apagados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

9. COOKIES E FERRAMENTAS DE TERCEIROS

O nosso website utiliza cookies, que podem ser estritamente necessários, de estatística, ou de marketing.
A instalação de cookies não essenciais depende do seu consentimento, recolhido através do nosso banner de cookies.

Ferramentas utilizadas:

• Google Analytics: análise estatística de navegação

• Brevo (ex-Sendinblue): envio de emails e gestão de listas

• Stripe: pagamentos online

• SiteGround: alojamento seguro

Poderá consultar a nossa Política de Cookies em [link].

10. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS

Os seus dados podem ser partilhados com subcontratantes, apenas quando necessário para prestação dos serviços:

• Empresas de alojamento, envio de emails, pagamentos ou análise de dados.

• Todos os subcontratantes estão vinculados por contratos de proteção de dados e cumprem as regras RGPD/LPD.

Algumas ferramentas (como Google, Stripe) implicam transferências internacionais de dados.
Nesses casos, garantimos a aplicação de Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) e outras medidas de segurança (ex: encriptação, pseudonimização) previstas legalmente.

11. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo:

• Acesso restrito e autenticação

• Certificados SSL (https)

• Monitorização e backups regulares

• Princípio da minimização de dados

12. DADOS DE CRIANÇAS

Os nossos serviços não se destinam diretamente a menores de 13 anos. Caso recolhamos dados de menores, é apenas mediante o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

13. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos do RGPD e da LPD, pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados

• Retificação de dados incorretos

• Apagamento (“direito ao esquecimento”)

• Limitação do tratamento

• Oposição ao tratamento (incluindo marketing direto)

• Portabilidade dos dados

• Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer estes direitos, envie o seu pedido para legal@emigrantelegal.com. Responderemos no prazo legal aplicável (até 30 dias).

14. DECISÕES AUTOMATIZADAS E PERFILAGEM

O Emigrante Legal® não realiza decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes sobre os titulares dos dados.

Quando existir perfilagem (ex: personalização de conteúdos), esta será comunicada ao titular, com possibilidade de oposição.

15. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em www.emigrantelegal.com.

Última atualização: 19/09/2025