Tudo sobre o segundo pilar na Suíça: o que é, como saber o valor e como receber

O básico

Segundo Pilar na Suíça: a chamada Previdência Profissional

A Suíça dispõe de um sistema de reforma composto por três pilares: o Primeiro Pilar (pensão do Estado), o Segundo Pilar (previdência profissional) e o Terceiro Pilar (poupança individual).

O 2º Pilar, também designado como Previdência Profissional, é um sistema de pensão ocupacional (BVG/LPP), em vigor, na Suíça, desde 1985. Funciona como complemento à pensão do Estado (Primeiro Pilar), estando adaptado ao salário e às contribuições do trabalhador.

Como funciona?

• Contribuições: são deduzidas diretamente do teu salário e repartidas entre ti e o teu empregador, que paga, por lei, pelo menos metade do total;
• Taxas por idade (valores legais de 2026): as contribuições incidem sobre o salário coordenado (o teu salário bruto menos a dedução de coordenação de 26.460 CHF) e sobem com a idade: 7% dos 25 aos 34 anos, 10% dos 35 aos 44, 15% dos 45 aos 54 e 18% dos 55 até à idade de referência;
• Investimento dos fundos: o capital acumulado é investido em ativos como ações, obrigações e imóveis, aumentando com os juros e o tempo. Em 2026, a remuneração mínima legal da parte obrigatória é de 1,25%;
• Receção dos fundos: ao chegares à idade de reforma (geralmente aos 65 anos), podes optar por receber o montante acumulado de forma vitalícia (renda), através de um pagamento único (capital) ou uma combinação de ambos. Na parte obrigatória, a renda é calculada com a taxa de conversão legal de 6,8%.

Para que serve?

O principal objetivo do 2º Pilar é garantir que, na reforma, recebas uma renda adicional à pensão estatal, permitindo-te manter aproximadamente 60% a 70% do teu último salário.

• Complemento à reforma: garante uma melhor qualidade de vida ao combinar o valor do Primeiro e Segundo Pilar;
• Proteção social: oferece cobertura em casos de invalidez e benefícios para os dependentes em caso de falecimento.

Porque é importante?

A pensão do Primeiro Pilar, muitas vezes, não é suficiente para assegurar o padrão de vida habitual. Assim, o Segundo Pilar torna-se crucial, pois garante:

• Estabilidade financeira: através de contribuições conjuntas do trabalhador e do empregador, o fundo de pensão é investido e valoriza-se com o tempo;
• Rede de segurança: proporciona apoio financeiro em situações imprevistas, como a incapacidade para trabalhar ou a perda de um familiar.

Elegibilidade

Quem está abrangido pelo segundo pilar na Suíça?

Nem todos os trabalhadores estão automaticamente inscritos no Segundo Pilar. Para poderes beneficiar deste sistema, deves:

• Ter um contrato de trabalho fixo;
• Auferir um salário anual igual ou superior a CHF 22.680 (limiar em vigor em 2026, inalterado);
• Para a poupança de reforma, descontas a partir de 1 de janeiro após fazeres 24 anos; antes disso, desde os 17, estás coberto apenas para os riscos de invalidez e morte;
• Trabalhadores independentes podem optar por aderir, mas terão de pagar as contribuições correspondentes à parte do empregador e do trabalhador.

A pergunta nº 1

Como saber o valor dos teus fundos na Suíça

Tens três formas de saber quanto tens acumulado no teu segundo pilar na Suíça:

O dinheiro

Quando podes pedir o segundo pilar da Suíça?

Na reforma: ao atingires a idade de referência (geralmente 65 anos), escolhes entre renda vitalícia, capital único ou uma combinação dos dois.

Antes da reforma, a lei só permite o levantamento em três situações:

• Saída definitiva da Suíça. Mas atenção à regra que mais afeta os portugueses: se fores viver para um país da UE/EFTA, incluindo Portugal, a parte obrigatória não pode ser levantada em dinheiro: fica numa conta de livre passagem bloqueada na Suíça até à idade da reforma. Só a parte sobreobrigatória pode ser paga já. A exceção: se provares que não estás sujeito à segurança social obrigatória no novo país de residência;
• Compra de casa própria (residência principal), na Suíça ou no estrangeiro, com regras próprias de reembolso se venderes;
• Início de atividade independente na Suíça, com o pedido a fazer no primeiro ano de atividade.

Fora destas situações, perder o emprego ou simplesmente querer o dinheiro não dá direito a levantamento: os fundos seguem para uma conta de livre passagem até nova situação elegível.

Passo a passo

Como pedir: o formulário e os documentos

Não existe um formulário único nacional: o pedido faz-se diretamente à tua caixa de pensões (ou à fundação de livre passagem onde os fundos estiverem), e cada instituição tem o seu próprio formulário. O processo típico:

1. Informa a caixa da tua situação (saída definitiva, reforma, casa, atividade independente) e pede o formulário de levantamento;
2. Junta os comprovativos que a caixa pedir. Tipicamente: comprovativo de desinscrição da comuna suíça e de residência no estrangeiro (no caso de saída definitiva), documento de identificação, IBAN da conta de destino e, se fores casado ou em parceria registada, o consentimento do cônjuge com assinatura autenticada;
3. Devolve o dossier completo. O pagamento só é processado quando não faltar nada, e é aqui que a maioria dos atrasos acontece.

Se os fundos estiverem na Fundação Instituição de Recolha LPP (www.aeis.ch), que é onde param os fundos de quem não informa a nova empresa, o pedido faz-se diretamente lá.

A pergunta que todos fazem

Quanto tempo demora para receber os fundos da Suíça?

Para os fundos do segundo pilar na Suíça não há um prazo legal único: depende da caixa de pensões e da complexidade do teu caso. Na prática, com o dossier completo, o pagamento demora tipicamente de algumas semanas a alguns meses.

O que mais atrasa, pela nossa experiência e pelos casos públicos:

• Documentos em falta ou assinaturas do cônjuge não autenticadas (o motivo número um);
• Fundos espalhados por mais do que uma caixa ou fundação, cada uma com o seu processo;
• Pedidos feitos já depois da saída da Suíça, com provas de residência estrangeira ainda por emitir.

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Para a comunidade

Considerações importantes para cidadãos portugueses

Se és cidadão português a trabalhar na Suíça, há aspetos do segundo pilar na Suíça específicos a ter em conta:

• Acordos de Segurança Social: a Suíça mantém acordos com a União Europeia, incluindo Portugal, que permitem a contagem dos teus anos de trabalho para efeitos de reforma em ambos os países;
• Implicações fiscais: tanto na Suíça, como em Portugal, podem ser aplicados impostos sobre os fundos levantados, pelo que é importante estares atento para evitar a dupla tributação e planeares adequadamente o teu futuro financeiro.

Se estás a pensar regressar a Portugal, há também a possibilidade de levantar o capital acumulado no segundo pilar, um processo com regras e prazos próprios.

Dúvidas rápidas

Perguntas frequentes sobre o segundo pilar na Suíça